- Definições
2. Condições de acesso e uso do site
3. Propriedade intelectual e industrial
4. Exclusão de garantias e responsabilidade
5. Política de Privacidade
6. Normas de publicação dos anúncios
7. Vários
8. Plano Seja Bem Vindo
9. Destaque por 30 dias
10. Plano Especial Gratuito
11. Plano Viajante
12. Todos os Planos
1. Definições
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal de Internet REB VIAGENS.ROTA EXPEDIÇÃO.COM.BR (http://www.rebviagens.rotaexpedicao.com.br e todos os web sites pertencentes ao ROTA EXPEDIÇÃO BRASIL. (adiante denominada ROTA EXPEDIÇÃO BRASIL), inscrita no CPF sob nº 38393140030 de propriedade de Peter Anderson de Freitas Oliveira.
As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinadas ferramentas do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as “Condições Particulares”).
Este Termo de Uso tem por finalidade esclarecer o usuário e/ou anunciante de maneira clara e transparente como são utilizadas as informações obtidas.
A fim de proporcionar maior segurança e transparência, podemos alterar periodicamente este Termo de uso.
Usuários: são as pessoas que acessam a REB VIAGENS.
Anunciantes: são as pessoas ou empresas que publicam seus anúncios e serviços na REB VIAGENS.
Gestora de pagamentos: Empresa responsável pela prestação de serviços de gestão de pagamentos, de forma independente e sem vínculo com a REB VIAGENS.
Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo o usuário e/ou anunciante assume ao acessar a REB VIAGENS.
O usuário e/ou anunciante devem ler este termo cuidadosamente e com muita atenção antes de veicular seus anúncios ou serviços, pois ele contém as condições gerais aplicáveis.
Ao utilizar o SITE, de qualquer forma, o usuário e/ou anunciante declara estar de acordo com as disposições gerais destes termos.
2. Condições de acesso e uso do site
A utilização do SITE atribui a quem se utilizar deste, a condição de Usuário e/ou anunciante.
A utilização por parte do Usuário e/ou anunciante das ferramentas do SITE importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.
A REB VIAGENS não é proprietária dos produtos oferecidos nos anúncios, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação dos preços dos produtos/ serviços, na entrega e tampouco se responsabiliza pela concretização da compra e venda e/ou da prestação dos serviços.
O Usuário e/ou anunciante reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade.
O Usuário e/ou anunciante se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, bons costumes e a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.
O usuário é responsável por manter suas informações de registros completas e atualizadas. Para atualizar as suas informações de registro, acesse a sua conta na REB VIAGENS.
Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SITE e a não empregá-las para realizar atividades:
- ilícitas;
- que constituam crime ou contravenção;
- que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
- O Usuário e/ou anunciante garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual.
- No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro, respeitante a qualquer anúncio, o Usuário e/ou anunciante assume a completa (integral) responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da REB VIAGENS de qualquer dano ou custo decorrente.
- A REB VIAGENS reserva-se o direito de remover os anúncios e imagens que não estejam de acordo com os TERMOS E CONDIÇÕES gerais de uso e suas políticas.
- O USUÁRIO reconhece que a REB VIAGENS não possui qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio.
- O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, às Condições Particulares.
A título enunciativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
i. não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os diretos humanos;
ii. não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da REB VIAGENS ou a terceiros Usuários da rede Internet;
iii. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
iv. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
v. não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
vi. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
vii. não utilizar senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos da REB VIAGENS BRASIL que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;
viii. não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright de titularidade dos proprietários da REB VIAGENS ou de terceiros;
ix. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;
x. não incluir nas páginas da REB VIAGENS conteúdos que:
(i) indiquem, promovam ou façam apologia à discriminação sexual, racial, religiosa ou à violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil;
(ii) induzam ou incitem os Usuários da REB VIAGENS a atuar de forma ilegal ou levem referidos Usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
(iii) contenham informação falsa, ambígua ou inexata;
(iv) infrinjam normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todas as imagens inseridas nos anúncios publicados na REB VIAGENS de inteira responsabilidade dos anunciantes/Usuários.
Todos os anúncios e cadastros serão analisados antes de serem liberados na REB VIAGENS.
O Usuário reconhece que a totalidade:
(i) dos elementos da REB VIAGENS e de cada uma de suas ferramentas,
(ii) das informações e conteúdos materiais do SITE,
(iii) das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos da REB VIAGENS e
(iv) dos programas operacionais utilizados pelo SITE, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da REB VIAGENS de terceiros.
Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da REB VIAGENS , conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário ou anunciante não poderão reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Fica terminantemente proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível na REB VIAGENS para sua posterior inclusão, total ou parcial em websites alheios a REB VIAGENS sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da REB VIAGENS.
O Usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da REB VIAGENS ou de terceiros que figurem no SITE e em cada um dos diversos serviços oferecidos por ele.
Do mesmo modo, o Usuário ou anunciante deverão abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela REB VIAGENS ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja na REB VIAGENS ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.
O anunciante autoriza a REB VIAGENS a divulgar seus anúncios e ou empresa nas redes sociais.
O Anunciante autoriza a REB VIAGENS a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados na REB VIAGENS , com o fim de evitar aproveitamento não consentido de tais fotografias por parte de terceiros.
4. Exclusão de garantias e responsabilidade
4.1. Disponibilidade e Continuidade do SITE e dos Serviços
da REB VIAGENS não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE e de suas funcionalidades.
A REB VIAGENS não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como conseqüência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do SITE e de seus serviços.
4.2. Conteúdos e Serviços da REB VIAGENS BRASIL
A REB VIAGENS atua como veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os usuários e anunciantes. Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre os usuários e os anunciantes, seja ela direta ou indireta.
Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no SITE.
Adicionalmente, o SITE envida seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas. Por isto, nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra anunciantes ou usuários, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a REB VIAGENS e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
A REB VIAGENS também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes do SITE.
A REB VIAGENS responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolva por si mesmo e pelos conteúdos diretamente criados ou produzidos pela REB VIAGENS e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nas situações em que se verifique caso fortuito ou de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços prestados pela REB VIAGENS.
Em qualquer caso, a eventual responsabilidade da REB VIAGENS frente ao Usuário ou anunciante ficará limitada ao montante percebido pela REB VIAGENS, relacionado diretamente às atividades prestadas ao Usuário, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
A REB VIAGENS não será responsável pela manutenção dos anúncios, feitos por terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído da base de dados do SITE.
4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros
A REB VIAGENS não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros disponibilizados e oferecidos no SITE.
A REB VIAGENS não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A REB VIAGENS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no SITE, assim como a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Em caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, a REB VIAGENS não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros;
b) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita;
c) a inadequação e defraudação das expectativas dos serviços e conteúdos de terceiros;
d) os vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e conteúdos de terceiros prestados através do SITE.
A REB VIAGENS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como conseqüência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que a REB VIAGENS não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
A REB VIAGENS poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o SITE e/ou conteúdo disponibilizado por meio do SITE, com que o cliente declara estar ciente e concordar.
4.4. Conduta dos Usuários
A REB VIAGENS não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, as Condições Gerais de Uso e, conforme o caso, as Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE.
A REB VIAGENS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização do SITE por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou pela utilização da identidade de um terceiro por um Usuário através do SITE.
A título enunciativo, mas não limitativo, a REB VIAGENS não será responsável direta ou subsidiariamente por:
a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou se exibam através do SITE;
b) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização do SITE por parte do Usuário;
c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos Usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros Usuários ou a terceiros;
d) danos e prejuízos originados ou derivados de infrações de qualquer Usuário que afetem aos direitos de outro Usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
4.5. Contratação com Terceiros Através do SITE
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que venha a formalizar com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Desse modo, o Usuário reconhece que a REB VIAGENS não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com outros Usuários, anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do SITE.
4.6. Dispositivos Técnicos de Links
O SITE coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades (“Links”).
O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos serviços e conteúdos dos websites acessados através desses links será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e exonera a REB VIAGENS de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites linkados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar em tais websites e nos diretórios de busca incluídos no SITE.
A REB VIAGENS não será responsável, direta ou subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade desses websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de a REB VIAGENS não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remetem os links é ilícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se o tiver, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.
O aceite do usuário a este Termo de Uso é indispensável para a utilização do SITE.
5. Política de Privacidade
A presente cláusula, integrante das Condições Gerais de Uso, tem por objeto descrever a política de proteção de dados do SITE.
A REB VIAGENS se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail.
A REB VIAGENS encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus utilizadores e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o SITE.
Para uma total utilização do nosso site, são necessários alguns dados de informação pessoal.
Os dados pessoais solicitados nos formulários do SITE (nome, telefone, endereço de correio eletrônico, cidade, estado, etc.) servem para gestão, navegação e consulta do próprio site. O usuário e/ou anunciante reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela REB VIAGENS ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. Quando autorizado, a REB VIAGENS pode enviar informação relevante e específica para cada Utilizador, sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato a REB VIAGENS , podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo SITE.
5.1. Responsabilidade dos dados
A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no SITE é exclusiva do Usuário e/ou anunciante, por isso, caso o Usuário e/ou anunciante tenha fornecido informações falsas, a REB VIAGENS reserva-se ao direito de negar o acesso ao SITE.
Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários e/ou anunciantes serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da REB VIAGENS , sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.
5.2. Utilização dos dados
O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhido como conseqüência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do SITE (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários e/ou anunciantes para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e/ou anunciantes e o SITE ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente, ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do SITE pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:
No caso em que o Usuário tenha se inscrito para a recepção de boletins informativos;
No caso de o Usuário responder a algum tipo de promoção ou concurso;
No caso de o Usuário inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige;
No caso de o Usuário selecionar algum anúncio e solicitar que tal anúncio lhe seja enviado por e-mail;
No caso de o Usuário desejar ser informado de novas funcionalidades que o SITE oferece ou venha a oferecer, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações da REB VIAGENS , assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias da REB VIAGENS ou de terceiros. No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do SITE serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas a REB VIAGENS por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe o SITE ou um artigo nele publicado, lhe será informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao SITE ou a REB VIAGENS As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização do serviço.
5.2.1 Cadastro e descadastramento
O cadastro do Usuário no SITE implica sua autorização expressa em favor da REB VIAGENS para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos da REB VIAGENS e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através da página de contato, indicado no rodapé do SITE ou no cabeçalho do site.
5.3. Confidencialidade
A REB VIAGENS garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da REB VIAGENS , inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do SITE, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.
5.4. Cookies e Endereço IP
O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O SITE utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo SITE, sem que tais Cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo SITE, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários se utilizam o SITE.
5.5. Cessão dos dados
O usuário e/ou anunciante reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pelo REB VIAGENS . O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o SITE e com a REB VIAGENS e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do SITE, identificando as seguintes informações:
- O seu nome completo
- o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do SITE;
- a senha que utiliza para acessar o SITE; e
- (iii) o seu telefone de contato, com DDD;
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no SITE implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através da página de contato, indicado no rodapé do SITE; através da sua Área de Gestão se o Usuário for um anunciante.
6. Regras de publicação dos anúncios
6.1. O SITE dispõe de Regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência, pela REB VIAGENS.
A REB VIAGENS reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as Regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.
A REB VIAGENS não se obriga a disponibilizar aos Usuários o backup de anúncios/ publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo ação própria ou do Usuário.
7. Vários
7.1. Modificações
Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da REB VIAGENS O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares.
A REB VIAGENS poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.
As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pela REB VIAGENS da maneira que as considere oportunas, estando a REB VIAGENS autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário e/ou anunciante que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pela REB VIAGENS (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário e/ou anunciante não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela REB VIAGENS , a relação entre o Usuário e/ou anunciante e a REB VIAGENS poderá ser rescindida.
7.2. Direito de exclusão
A REB VIAGENS se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE , sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários e/ou anunciantes que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a REB VIAGENS, por liberalidade própria, resolver recusar ou retirar do SITE.
7.3. Menores de Idade
O uso dos serviços do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, devidamente assistidos e supervisionados pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
7.4. Duração e Término
A disponibilização das ferramentas da REB VIAGENS no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a REB VIAGENS se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, a REB VIAGENS comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.
7.5. Contratação
Com caráter geral, a REB VIAGENS informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a REB VIAGENS serão redigidos em língua portuguesa.
7.6. Lei e Jurisdição
Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de Divinópolis/Minas Gerais.
8. Plano Seja Bem Vindo
8.1. Definição do Plano Seja Bem Vindo
O usuário e/ou anunciante que optar por essa funcionalidade poderá realizar por sua própria conta a inserção de imagens, nome do anúncio, endereço, cidade, estado, etc.. de sua empresa, produtos, serviços em sua página na REB VIAGENS.
O Plano Seja Bem Vindo é para empresas, produtos e serviços. Podendo optar também por planos pagos de sua preferência para aparecer como destaque na página principal do SITE.
8.2. Cadastro no SITE
Para começar a anunciar no SITE basta você preencher os campos com o seu nome ou e-mail e senha para realizar o seu cadastro.
8.3. Página de Anunciantes
Nesta página o anunciante terá o controle de seus anúncios, seus pacotes, seus favoritos, suas configurações onde poderá inserir sua foto e informações pessoais e alterar senha quando necessário.
8.4. Duração
O anúncio será publicado por tempo indeterminado para empresa ou serviço de todas as categorias disponível no SITE. Neste caso sua empresa ou serviço estará como Guia Comercial permanentemente a critério do anunciante.
8.5. Cancelamento
O cancelamento do anúncio deverá ser comunicado pelo anunciante via e-mail de contato do REB VIAGENS.
9. Destaque por 30 dias
9.1. Definição
Destaque de seu produto ou serviço na página principal do SITE durante 30 dias.
A contratação está sujeita a disponibilidade da categoria e da região escolhida no período.
O usuário que optar por esta contratação e realizar o pagamento do mesmo, terá seu anúncio publicado na segmentação escolhida.
O pagamento poderá ser feito por crédito, débito, boleto ou lotérica pelo Mercado pago.
Ou se preferir também pelo PayPal.
A Gestora de pagamentos é responsável pela prestação de serviços de gestão de pagamentos, de forma independente e sem vínculo com a REB VIAGENS.
Após a execução, o usuário não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago.
Após confirmação do pagamento seu anúncio será liberado pelo administrador do SITE no mesmo dia ou conforme a demanda de outros anúncios.
9.2. Duração do serviço
A duração do serviço é de 30 dias.
9.3. Cancelamento
O cancelamento do anúncio é automático após 30 dias ou se o anunciante preferir contratar por mais 30 dias é só entrar na sua página e clicar no anúncio e fazer novamente o pagamento.
10. Plano Especial Gratuito
10.1. Definição
Neste plano o anunciante poderá inserir até 05 anúncios.
10.2. Cadastro no SITE
Para começar a anunciar no SITE basta você preencher os campos com o seu nome ou e-mail e senha para realizar o seu cadastro.
O seu anúncio será liberado pelo administrador do SITE no mesmo dia ou conforme a demanda de outros anúncios.
10.3. Duração
A duração deste plano é por um período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir da data de confirmação.
10.4. Cancelamento
O cancelamento do anúncio é automático após 45 (quarenta e cinco) dias.
11. Plano Viajante
11.1. Definição
O anunciante tem o direito de importar 30 anúncios no SITE.
O anunciante poderá publicar anúncios inseridos automaticamente até atingir seu limite de publicação.
Destaque de seus anúncios na página do SITE.
O anúncio que possuir o plano viajante terá a sua disposição os seguintes benefícios: destaque dos anúncios na página principal do SITE, inserir nome da empresa, imagens da empresa, produtos e serviços, endereço, telefone, etc…
Terá o controle de sua página como: ver os seus anúncios, os pacotes, os favoritos, as configurações (opções de alterações em sua página como inserir a sua imagem (foto), descrição do profissional, etc…) e por final o sair.
11.2. Inserção automática de anúncios
Para inserir anúncios de forma automática o anunciante deverá acessar sua página no REB VIAGENS.
Anúncios automáticos que violem as regras poderão ser deletados integral ou parcialmente, sem aviso prévio.
11.3. Duração
Os seus anúncios expiram em 60 dias automaticamente.
11.4. Divulgação Extra
A critério do anunciante as plataformas de mídia do REB VIAGENS poderá fazer divulgações de alguns anúncios do anunciante em suas redes sociais e assim almejar possíveis clientes, dentro do prazo deste plano.
11.5. Pagamento
O pagamento poderá ser feito por crédito, débito, boleto e lotérica pelo Mercado Pago ou pelo PayPal.
A Gestora de pagamentos é responsável pela prestação de serviços de gestão de pagamentos, de forma independente e sem vínculo com a REB VIAGENS.
Após confirmação do pagamento seu anúncio será liberado automaticamente pelo administrador do SITE no mesmo dia ou conforme a demanda de outros anúncios.
11.6. Cancelamento
O cancelamento do anúncio é automático após 60 (sessenta) dias.
12. Todos os Planos
12.1. Todos os planos poderão sofrer alterações a qualquer momento.
12.2. Pagamento
O pagamento para contratação dos planos será feito por cartão de crédito, débito, boleto, lotérica e pelo PayPal podendo ser parcelado em até 12 vezes, conforme o plano escolhido.
A cobrança mensal será feita pela gestora de cartão crédito na fatura do cliente.
As datas de vencimento deverão ser consultadas no momento da compra.
A Gestora de pagamentos é responsável pela prestação de serviços de gestão de pagamentos, de forma independente e sem vínculo com a REB VIAGENS.
A REB VIAGENS se isenta de qualquer responsabilidade sobre alteração que as operadoras tenham entre cliente e operadora.
FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Divinópolis – MG, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de uso e Política de Privacidade independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.